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29/06/2010

SIP pede que crimes contra jornalistas brasileiros sejam julgados por tribunais federais

Redação Portal IMPRENSA

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ontem (segunda-feira, 28) que as autoridades brasileiras aprovem um projeto de reforma constitucional que faça com que os crimes contra a vida de jornalistas sejam julgados por tribunais federais.

Segundo a EFE, o projeto em questão foi apresentado pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e é baseado nas propostas debatidas no fórum sobre a impunidade de crimes contra a imprensa, realizado em maio, no Rio de Janeiro. Também participaram desse encontro a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).

A SIP ainda solicitou que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Pediu também a criação de um fundo de assistência judicial para auxiliar na defesa dos profissionais de imprensa processados e ameaçados e de suas famílias.

Outro ponto abordado pela SIP é a revisão do sistema de benefícios penais que permite a redução de penas e a fuga de processados por crimes contra jornalistas.

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