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28/09/2010

PEC leva à Justiça federal crimes contra jornalistas

Os autores de crimes praticados contra jornalistas, em razão de sua atividade profissional, poderão ser processados e julgados pela Justiça federal. É o que propõe o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) por meio de proposta de emenda constitucional (PEC 15/10) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) será o relator da matéria.

“Jamais haverá liberdade de imprensa se não houver profundo respeito ao trabalho dos jornalistas, inclusive com garantias de preservação da sua integridade física. Os direitos à informação e à liberdade de expressão teriam valor meramente retórico se o trabalho jornalístico viesse a sofrer, cotidianamente, ameaças e intimidações de toda ordem”, argumenta.

O senador ressalva que a proposta não embute “desconfiança em relação ao trabalho das justiças estaduais, mas apenas o desejo de que o problema seja tratado na esfera federal, dada a repercussão generalizada dos casos que envolvem violência contra jornalistas”.

Haceldama Borba

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