API – Associação Paraibana de Imprensa

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24/08/2010

Justiça do Trabalho quer fechar prédio da AIP

Prestes a completar 79 anos de atividades, em setembro, a sede da Associação da Imprensa de Pernambuco, na Avenida Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio, pode fechar as portas ainda este mês. É que sete dos 14 andares do Edifício AIP, onde funciona a entidade, foram leiloados em maio deste ano. O resultado é consequência de um processo trabalhista movido, há pelo menos 15 anos, por um ex-dentista do centro, Roberto Barroso.

No entanto, o presidente da AIP, Múcio Aguiar, questiona o efeito do processo, denunciando o descumprimento do decreto-lei 3.019, sancionado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ainda no governo de Cordeiro de Farias, em abril de 1958.

Edifício AIP, no bairro de Santo Antônio, abriga a entidade que tem 79 anos de atividades. Segundo Aguiar, o documento tornou o edifício impenhorável e inalienável. O prédio, então, não poderia ir a leilão, ser vendido ou posto como garantia. “As leis estaduais não estão sendo respeitadas pela Justiça do Trabalho. O terreno foi doado e nós apenas o usamos como sede da instituição”, explica. Na última segunda-feira, Múcio Aguiar solicitou ao Conselho Estadual de Cultura a abertura de processo para tombar o prédio.

A diretoria da AIP vai entrar, hoje, com uma petição na 7ª Vara do Trabalho do Recife, para tentar tornar o leilão sem efeito. Caso ela seja indeferida, o advogado Paulo Azevedo, que representa a AIP, vai recorrer ao TRT. “Somos meros usuários do imóvel”, detalha, ressaltando que a lei aprovada pelos deputados, na década de 1950, ainda permanece válida.

O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchôa, considerou lamentável a decisão que acabou leiloando os pavimentos onde está instalada a entidade. Para ele, de reconhecida utilidade pública. “Amanhã (hoje), vou colocar a questão em votação no plenário. Ela deve ser aprovada por unanimidade. Na quinta-feira enviamos o nosso voto de apelo ao Tribunal Regional do Trabalho”, disse Uchôa. Ele lembrou os serviços prestados pela AIP à sociedade e aos jornalistas nas últimas oito décadas.

Caso semelhante ao da AIP aconteceu com a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) queria leiloar o edifício da entidade, como forma de pagamento de uma dívida da ABI. À época, o presidente Lula afirmou que “se a ditadura militar não acabou com instituição, não seria a democracia”. A juíza Sohad Maria Dutra Cahu, responsável pela carta de arrematação de parte do prédio da AIP, não foi encontrada pelo Diario para comentar sua decisão e responder aos questionamentos feitos pela diretoria.

Diario de Pernambuco

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