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30/06/2010

Ficha Limpa: CNJ cobra lista aos Tribunais de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  recomendou em sessão plenária desta terça-feira (30), que os tribunais de Justiça de todo o País encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de pessoas condenadas com o objetivo de facilitar o cumprimento da lei da Ficha Limpa.De acordo com a nova lei, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo em processos não concluídos e anteriores à sanção da lei no início de junho, não podem concorrer nas eleições de outubro.

No parecer, que sustenta o pedido que será remetido aos tribunais estaduais, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse que a lista é importante para que a Justiça Eleitoral possa tipificar os casos de inelegibilidade, além de assegurar a dignidade do processo eleitoral. O CNJ ainda não informou o prazo nem as regras que serão estabelecidas para que os tribunais apresentem a relação de nomes.

Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), a medida tem como objetivo pressionar os TREs a manter um padrão homogêneo de cumprimento da nova legislação.

Se não houver esse tipo de pressão, possivelmente teremos disparidades no julgamento dos processos em cada Estado. Não sabemos como a Justiça Eleitoral funciona regionalmente nem a pressão que é exercida sobre ela em cada Estado. Essa é uma forma de fiscalização, que cabe tanto ao CNJ quando à sociedade, avalia Barreto.

Fonte: Jornal do Commercio PE – Recife/PE, 29 de junho de 2010

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