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23/03/2010

Exigência de diploma: projeto tramita na Câmara da capital

O vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), deu entrada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão da quinta-feira (18), no projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para os profissionais contratados para o exercício de jornalista ou assessor de imprensa na prefeitura e na CMJP. Alguns jornalistas e o coordenador-geral de jornalismo do Centro Acadêmico (CA) de Comunicação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Horácio Roque, prestigiaram a sessão em que foi lido o projeto de lei.

O projeto, que regulamenta a profissão de jornalista em João Pessoa, torna obrigatório a exigência do diploma de jornalismo em contratações por meio de concursos, de processo seletivo simplificado ou de qualquer outro meio no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. Os municípios de Belo Horizonte (MG) e Palmas (TO) já sancionaram leis tornando obrigatório o diploma para a prática do jornalismo no serviço público.

O vereador Bira afirmou que o objetivo do projeto de lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais, garantindo uma melhor qualidade da informação repassada à sociedade. “O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando a categoria, cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses destoantes do verdadeiro sentido do jornalismo. Esperamos pelo menos na esfera municipal regulamentar a profissão de jornalista no setor público”, explicou.

Na semana passada, o vereador Bira e assessores participaram de reunião na sede do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba com o presidente da entidade, Land Seixas, e com a presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marcela Sitônio, que aprovaram a iniciativa, considerando um passo importante para a regulamentação da profissão na Capital paraibana.

O estudante de jornalismo Horácio Roque defendeu a aprovação unanime do projeto na Câmara dos Vereadores e a ampliação da exigência do diploma também no estado. Ele ressaltou a importância dos jornalistas e estudantes se mobilizarem, primeiramente porque influencia o governo do estado e a própria iniciativa privada a exigir jornalistas com diploma. “Hoje em dia, após a derrubada do diploma pelo STF, há um desestimulo dos estudantes de jornalismo e dos próprios pais que também influenciam os filhos na hora de escolher a profissão. Esperamos a volta da exigência do diploma em João Pessoa, no estado e no país com a aprovação das PECs que tramitam na Câmara Federal e no Senado.”, completou o estudante.

Edmilson Pereira

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